Por divergência de interpretação da legislação, pelo Ministério do Meio Ambiente, em relação ao licenciamento ambiental, na Bahia, mais de 400 mil hectares estão embargados pelo Ibama, penalizando os produtores do estado. Visando a solução da questão, o Governo baiano alterou o decreto que regulamenta o licenciamento ambiental.
Com a alteração os produtores rurais poderão obter, através de procedimento especial de licenciamento ambiental, inclusive por via eletrônica, a regularização ambiental de suas atividades, com um cadastro eletrônico específico, no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (Seia).
Veja como fazer isto neste link: http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/meio-ambiente/178630-bahia-altera-decreto-ambiental-para-que-produtores-regularizem-atividade.html#.V8dPxySkUhQ